EXCESSO NA PENHORA DE PERCENTUAL DO FATURAMENTO: Grave Risco à Continuidade da Atividade Empresarial

Resumo

O presente artigo teve como objetivo demonstrar os riscos que ameaçam o regular desenvolvimento do processo de execução e o interesse do credor, quando se cria uma incessante busca a fim de atingir o patrimônio do devedor, obtendo-se por vezes, êxito em percentuais elevados de penhora de faturamento da empresa devedora. Tal conduta, traz como consequência o abalo da atividade empresária e de sua função social, além de prejudicar o cumprimento de obrigações da empresa com pagamentos de natureza jurídica relevante, tais como, trabalhista e fiscal. De início, foi apresentada uma síntese do conceito e funcionamento do processo de execução. Em seguida, realizou-se uma sucinta explanação sobre os princípios que norteiam a execução e auxiliam em sua correta aplicação. Posteriormente, discutiu-se os tipos de penhora e suas principais características. E, por fim, foram analisados casos concretos em que se verifica a devida e coerência aplicação da penhora de percentual do faturamento da empresa devedora. Os métodos utilizados consistiram na pesquisa documental, através da análise da legislação pátria e de julgados dos tribunais, bem como na pesquisa bibliográfica, com a realização de consultas ao referencial teórico atualmente publicado sobre a temática.