COOPERATIVISMO DE TRABALHO: ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O INSTITUTO APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 12.690/12

  • UGB FERP UGB
  • Luiz Felipe Monsores
  • Maria Cecília Andrade

Resumo

O modelo cooperativista brasileiro foi recém-alterado pela Lei 12.690/2012, que trata
especificamente das cooperativas de trabalho, agregando seu conteúdo à chamada Lei Geral
de 1971 (5.764). O intuito dessa mudança foi garantir melhores condições de vida aos
trabalhadores cooperados, na medida em que lhes estende alguns direitos atribuídos aos
empregados. O objetivo deste trabalho é propor algumas reflexões sobre a tradição
cooperativista brasileira, sobre a adequação do cooperativismo à prestação de serviços a
terceiros, à luz de seus tradicionais princípios para, ao fim, examinar até que ponto a nova lei
pode, de fato, romper com o paradigma da fraude e da precarização das relações de trabalho
no Brasil.

Como Citar
FERP, UGB; MONSORES, Luiz Felipe; ANDRADE, Maria Cecília. COOPERATIVISMO DE TRABALHO: ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O INSTITUTO APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 12.690/12. Simpósio, [S.l.], n. 2, out. 2017. ISSN 2317-5974. Disponível em: <http://revista.ugb.edu.br/ojs302/index.php/simposio/article/view/300>. Acesso em: 20 ago. 2022.