AS (IN) COMPATIBILIDADES ENTRE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA NO GRUPO ECONÔMICO

Resumo

Objetivo foi a análise da responsabilização das empresas contratantes e subcontratadas no âmbito da legislação trabalhista, destacando as mudanças introduzidas pela Reforma Trabalhista de 2017. O estudo desse artigo científico concentrou na distinção entre responsabilidade solidária e subsidiária, como a forma como as figuras se aplicam em casos envolvendo grupos econômicos e entes públicos. Para alcançar tal objetivo, foi utilizado o método qualitativo, análise das legislações, jurisprudências atualizadas do STF e TST, além de doutrinas específicas sobre o tema. Assim, permitiu uma conduta crítica sobre a aplicação das responsabilidades. A responsabilidade solidária entre empresas do mesmo grupo só acontece quando fica claro que elas atuaram juntas na relação de trabalho. Já nos casos de terceirização, a empresa contratante pode ser responsabilizada de forma subsidiária, mas apenas se não tiver fiscalizado corretamente o cumprimento das obrigações trabalhistas. A Reforma Trabalhista reforçou a importância de contratos bem feitos e do uso de práticas de compliance para evitar problemas legais. No fim, entender bem essas responsabilidades ajuda a proteger tanto os trabalhadores quanto as próprias empresas.