NON FUNGINBLE TOKENS: UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA REVOLUÇÃO DIGITAL JUNTO A EVOLUÇÃO JURÍDICA

Resumo

O presente estudo buscou evidenciar as nuances do meio digital no cotidiano social, onde se fez necessário correlacioná-lo com a evolução jurídica, englobando os non funginble tokens, que por sua vez, são conhecidos por coleções de artes digitais valiosas e operam em uma rede descentralizada, dispensando autoridades controladoras para sua gestão. Essa característica de descentralização e a falta de regulação acabou por se revelar um ambiente de anarquia digital que proporciona liberdade no desenvolvimento da tecnologia, mas também gera inseguranças jurídicas tanto para os usuários quanto para os artistas do meio. O objetivo do estudo foi analisar os paradigmas dos NFTs, desvendar as problemáticas e os impactos jurídicos associados à sua utilização e compreender os possíveis caminhos para uma regulação futura. O método dedutivo foi utilizado, com procedimentos históricos, dogmáticos e conceituais. O resultado da pesquisa indicou que os NFTs possuem uma funcionalidade única que os destaca no mercado de criptoativos. No entanto, devido à ausência de controle sobre as transações no ambiente digital, é necessário que essa atividade seja alvo de regulação. A conclusão é que a regulamentação seja moderada, contudo, não deve limitar o desenvolvimento de novas tecnologias relacionadas aos NFTs. Em resumo, o estudo destacou a necessidade de regulamentação dos NFTs devido à sua operação em um ambiente de anarquia digital, destacando a importância de uma regulação moderada que não comprometa o desenvolvimento dessas tecnologias inovadoras.