ANÁLISE JURÍDICA NORMATIVA E JURISPRUDENCIAL DA SINDROME DE MUNCHAUSEN NO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

Este artigo aborda o transtorno factício imposto a outro, também conhecido como Síndrome de Munchausen por Procuração, que se caracteriza pela falsificação ou produção de sintomas de doenças em outra pessoa, geralmente uma criança, por um cuidador, como um genitor. Essa conduta configura crime de maus-tratos contra menores e é considerada uma forma de violência doméstica. A legislação brasileira prevê avaliações para proteger tanto o agente quanto a vítima. No entanto, a identificação precoce do transtorno factício imposto a outro é dificultada pela complexidade do transtorno e pela falta de conhecimento sobre o tema. Como resultado, muitos casos não chegam ao conhecimento das autoridades judiciais. Além disso, o artigo discute as possíveis aplicações da norma brasileira e apresenta alguns julgados em que o transtorno factício foi identificado e tratado nos tribunais brasileiros. Através de revisões bibliográficas, discussões de artigos científicos relacionados ao tema e leituras de manuais médicos, o artigo visa orientar o leitor para uma melhor compreensão do caso abordado e apresentar conclusões sobre o tema em pauta. É essencial envolver especialistas no transtorno psíquico, priorizando o melhor interesse da criança, sem perder de vista a necessidade de reabilitação do agente portador da síndrome.