CRIANÇAS E ADOLESCENTES ENTRE A PROTEÇÃO E A PUNIÇÃO

A TUTELA CONSTITUCIONAL OUTORGADA AOS MENORES DE 18 ANOS

Autores

  • Sheila Aparecida de Oliveira Gomes UGB
  • Marcelo Barbosa Vianna Shad UGB

Palavras-chave:

Adolescentes, Crianças, Idade penal, Inconstitucionalidade, Cláusula pétrea

Resumo

O escopo deste artigo é trazer reflexões sobre a proteção integral da criança e do adolescente, visando mostrar que a imputabilidade penal no Brasil, fixada aos 18 anos de idade pelo poder constituinte originário, visa garantir e, efetivar direitos fundamentais inerentes aos infantes, como forma de coibir normas arbitrarias e contrárias as normas constitucionais.

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Publicado

2024-06-27

Como Citar

Aparecida de Oliveira Gomes, S., & Barbosa Vianna Shad, M. (2024). CRIANÇAS E ADOLESCENTES ENTRE A PROTEÇÃO E A PUNIÇÃO: A TUTELA CONSTITUCIONAL OUTORGADA AOS MENORES DE 18 ANOS. JORNIC, 1, PDF. Recuperado de https://revista.ugb.edu.br/jornic/article/view/3269

Edição

v. 1 (2021): Educação em Tempo de Pandemia

Seção

Sociedade, Poder e Cultura