CRIANÇAS E ADOLESCENTES ENTRE A PROTEÇÃO E A PUNIÇÃO

A TUTELA CONSTITUCIONAL OUTORGADA AOS MENORES DE 18 ANOS

Autores/as

  • Sheila Aparecida de Oliveira Gomes UGB
  • Marcelo Barbosa Vianna Shad UGB

Palabras clave:

Adolescentes, Crianças, Idade penal, Inconstitucionalidade, Cláusula pétrea

Resumen

O escopo deste artigo é trazer reflexões sobre a proteção integral da criança e do adolescente, visando mostrar que a imputabilidade penal no Brasil, fixada aos 18 anos de idade pelo poder constituinte originário, visa garantir e, efetivar direitos fundamentais inerentes aos infantes, como forma de coibir normas arbitrarias e contrárias as normas constitucionais.

Descargas

Publicado

2024-06-27

Cómo citar

Aparecida de Oliveira Gomes, S., & Barbosa Vianna Shad, M. (2024). CRIANÇAS E ADOLESCENTES ENTRE A PROTEÇÃO E A PUNIÇÃO: A TUTELA CONSTITUCIONAL OUTORGADA AOS MENORES DE 18 ANOS. JORNIC, 1, PDF. Recuperado a partir de https://revista.ugb.edu.br/jornic/article/view/3269

Número

Vol. 1 (2021): Educação em Tempo de Pandemia

Sección

Sociedade, Poder e Cultura