A INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA APÓS A APROVAÇÃO DA LEI 12.764/2012: Um Estudo Sobre o Trabalho da Associação Casa de Brincar de Barra do Piraí - RJ
THE SOCIAL INCLUSION OF PEOPLE WITH AUTISTIC SPECTRUM DISORDER AFTER THE APPROVAL OF LAW 12.764/2012: A Study on the Work of the Association Playhouse of Barra do Piraí - RJ
Resumo
Diversos atores e movimentos sociais que defendem os direitos das pessoas com deficiência vem exigindo ações específicas do Estado brasileiro para atendimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA em várias áreas, pois grande parte das pessoas com o transtorno tem enfrentado desafios no seu desenvolvimento cognitivo e de interação social devido a ausência de serviços especializados que atendam suas necessidades. Diante disso, foi aprovada a lei 12.764/2012 que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Este estudo quali-quantitativo buscou compreender o trabalho realizado pela Associação Casa de Brincar, uma associação filantrópica que atende famílias de pessoas com TEA localizada no município de Barra do Piraí - RJ, para inserir as pessoas com TEA nas políticas sociais após a aprovação da lei, identificando dificuldades e avanços no processo. A pesquisa foi realizada em 2014 a partir da observação participante, entrevista com uma profissional da entidade, vinte e cinco questionários aplicados com familiares e análise documental. A pesquisa identificou que grande parte das demandas que chegam à instituição estão relacionadas à falta de acesso a serviços públicos e dificuldades de interação dos pais com as escolas que seus filhos frequentam. O acesso é dificultado por falta de vagas, valor da renda per capta dos benefícios e ausência de capacitação dos profissionais.
Abstract
Various actors and social movements that defend the rights of disabled people has demanded specific actions of the Brazilian State for the care of persons with Autism Spectrum Disorder - TEA in several areas, because most people with the disorder has faced challenges in their cognitive development and social interaction due to the absence of specialized services that meet their needs. Thus, a law was passed 12.764 / 2012 which established the National Policy on the Rights of Persons Protection with Autism Spectrum Disorder. This qualitative and quantitative study aimed to understand the work of the Association House of Play, a charitable association that serves families of people with ASD in the municipality of Barra do Pirai - RJ, to put people with ASD in social policies after the law's passage identifying difficulties and advances in the process. The survey was conducted in 2014 from the participant observation, interview with an entity of professional twenty-five questionnaires with family and document analysis. The research identified that many of the demands that come to the institution are related to lack of access to public services and difficulties in interactions between parents and the schools that their children attend. Access is hampered by lack of jobs, the income per capta value of benefits and lack of training of professionals.
