A NORMA COMO INSTRUMENTO IDEOLÓGICO: Uma Análise Jurídico-Marxista do Programa Escola Sem Partido
THE STANDARD AS AN IDEOLOGICAL INSTRUMENT: A Legal-Marxist Analysis of the No-Party School Program
Resumo
A sociedade brasileira atravessa momentos de dúvida, incerteza e inexatidão, cuja insegurança é aproveitada pelas classes dominantes para oprimir ainda mais a parcela da população que se coloca na base, ou infraestrutura, da sociedade brasileira, fazendo-nos retomar as leituras dos teóricos práticos, sobretudo Paulo Freire, e dos materialistas Karl Marx, Friedrich Engels, Althusser e Pachukanis, na busca de uma visão para além do alcance daquilo que foi ensinado, e cujas lições tem sido ridicularizadas e criminalizadas. Nesse sentido, a iminente aprovação do Programa Escola sem Partido demanda atenção, estudo e reflexões constantes, e que aqui passa a ser objeto do presente artigo, de modo a realizar análise sob uma perspectiva marxista e, portanto, crítica, de algumas questões filosóficas e jurídicas que constam do substrato fático e jurídico da construção do Projeto de Lei que lhe dá sustentação, em um exercício contrário ao que apregoa a neutralidade ideológica intentada pelo referido Programa, e na defesa de uma educação libertadora e conscientizadora.
Abstract
The Brazilian society goes through moments of doubt, uncertainty and inaccuracy, and the ruling classes is taking advantage of this insecurity moment to further oppress the part of population that lies at the base, or infrastructure, of Brazilian society, making us resume the readings of practical theorists, especially Paulo Freire, and the materialists Karl Marx, Friedrich Engels, Althusser and Pachukanis, searching beyond the reach of what has been taught, and whose lessons have been ridiculed and criminalized. In this way, the imminent approval of the Non-Party School Program demands attention, study and constant reflections, and which is now object of this paper, in order to analyze from a Marxist and, therefore, critical perspective, some philosophical and legal aspects that are part of the juridical and factual substrate of the bill’s construction, in an exercise contrary to the on proclaimed by the ideological neutrality proposed by the Program, and in the defense of a consciousness and freeing education.
Referências
BOIÉTIE, Étienne de La, 1530-1563. Discurso da servidão voluntária / Étienne de La Boétie; [tradução Casemiro Linarth]. – 1. ed. – São Paulo: Martin Claret, 2017.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2018]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 16 nov 2018
BRASIL. Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm. Acesso em: 18 nov 2018.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n.º 867/2015. Inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional, o “Programa Escola sem Partido”. Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=1050668. Acesso em: 16 nov 2018. Texto Original.
BRASIL. Ministério Público Federal. Procuradoria-Geral da República. Parecer n.º 245.019/2016-AsJConst/SAJ/PGR. Brasília (DF), 19 de outubro de 2016. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/adi-5580-e-adi-5537-escola-livre.pdf/view. Acesso em: 17 nov 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 5.537/Alagoas. Direito Constitucional. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Programa Escola Livre. Lei estadual. Vícios Formais (de competência e de iniciativa) e afronta ao pluralismo de ideias. Cautelar deferida. Requerente: Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino – CONTEE. Requerido: Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas e Governador do Estado de Alagoas. Rel. Ministro Luis Roberto Barroso em 21 de março de 2017. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=311456113&ext=.pdf. Acesso em: 16 nov. 2018.
BULOS, UadiLammêgo. Curso de direito constitucional / UadiLammêgoBulos. – 6. ed. rev. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2011.
FARIAS, Flávio Bezerra de. O Estado capitalista contemporâneo: para a crítica das visões regulacionistas / Flávio Bezerra de Farias. – 2. ed. – São Paulo: Cortez, 2001. (Coleção Questões da Nossa Época; v. 73).
FREIRE, Paulo, 1921-1997. Pedagogia do oprimido / Paulo Freire. – 63. ed. – Rio de Janeiro / São Paulo: Paz e Terra, 2017.
GONÇALVES, Cláudia Maria da Costa. Direitos fundamentais sociais: releitura de uma constituição dirigente. / Cláudia Maria da Costa Gonçalves. / 4ª edição. / Curitiba: Juruá, 2015.
KASHIURA JUNIOR, Celso Naoto. Crítica da igualdade jurídica – contribuição ao pensamento jurídico marxista. – São Paulo: QuartierLatin, 2009.
LOMBARDI, José Claudinei. Educação, ensino e formação profissional em Marx e Engels/ José Claudinei Lombardi. In: Marxismo e educação: debates contemporâneos / José Claudinei Lombardi, Demerval Saviani (orgs.). – 2. Ed. – Campinas, SP: Autores Associados: Histedbr, 2008
MARX, Karl. A ideologia alemã/ Karl Marx, Friedrich Engels; tradução de Álvaro Pina. – 1. ed. – São Paulo: Expressão Popular, 2009.
______. Grundrisse: Manuscritos econômicos de 1857- 1858 Esboços da crítica da economia política. São Paulo: Boitempo, 2011.
______. Contribuição à crítica da economia política / Karl Marx; tradução Maria Helena Barreiro Alves; revisão da tradução Carlos Roberto F. Nogueira. – 5ª ed. – São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2016. – (Clássicos WMF)
MASCARO, Alysson Leandro, 1976 -. Estado e forma política/ Alysson Leandro Mascaro. – São Paulo, SP: Boitempo, 2013.
NAGIB, Miguel. Quem Somos? Escola sem Partido. 27 fev 2004. Disponível em: http://www.escolasempartido.org/quem-somos. Acesso em: 16 nov 2018.
NAVES, Márcio Bilharinho. A Ilusão da Jurisprudência. Lutas Sociais, v. 07. 2001. p. 67-74
______. Marxismo e direito: um estudo sobre Pachukanis/Márcio Bilharinho Naves. – São Paulo: Boitempo, 2008.
PACHUKANIS, Evguiéni B., 1891-1937. Teoria geral do direito e marxismo/ Evguiéni B. Pachukanis; tradução Paula Vaz e Almeida; revisão técnica Alysson Leandro Mascaro, Pedro Davoglio. – 1. ed. – São Paulo: Boitempo, 2017
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo / José Afonso da Silva. 19ª. ed. rev. e atual. nos termos da reforma constitucional. São Paulo, SP: Malheiros Editores, 2001.
SIQUEIRA, Vinícius. Ideologia e aparelhos ideológicos de Estado – Louis Althusser: uma resenha. Colunas Tortas. Disponível em: https://colunastortas.com.br/ideologia-e-aparelhos-ideologicos-de-estado-louis-althusser-uma-resenha/. Acesso em: 16 nov. 2018.
SNOOK, I. A. Doutrinação e Educação / I. A. Snook. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1974.
