APLICABILIDADE DO DIREITO INTERNACIONAL EM TEMPOS DE ENFRENTAMENTO BÉLICO: UMA PERSPECTIVA DOS MEIOS COERCITIVOS INTERNACIONAIS NUM CONTRAPONTO À SOBERANIA ESTATAL

Resumo

O presente artigo científico teve como premissa expor a importância da aplicação dos meios e soluções pacíficas de controvérsias internacionais, nos casos de ferimento aos direitos humanos, devido sua condição imperativa de norma jus cogens, integrante dos princípios fundamentais de Direito Internacional Público, como prevenção do uso privado da força e a solução dos litígios entre os Estados e Organizações Internacionais. Com a evolução da sociedade e o estreitamento das relações internacionais, interligados com as diversas dimensões do fenômeno da mundialização, urge a necessidade de se repensar a atuação dos elementos de solução de controvérsias para manutenção da paz e segurança mundial. Na investigação, trouxe à baila a problemática das decisões das nações com a retórica vazia da proteção à soberania, a ideia fulcral do presente artigo é questionar a atual composição do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e principalmente a aplicação do veto realizado pelos cinco membros, que são permanentes.