20 ANOS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA): O Que Vem Produzindo a Efetivação de Direitos?

Résumé

Este texto tem como objetivo problematizar o que vem ocorrendo nesses 20 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Atualmente, o discurso sobre a criança e o adolescente, sobretudo o construído pela mídia, tornou-se comum nos manifestos políticos e documentos institucionais. De modo geral, toda a sociedade está pronta para defender os direitos estabelecidos no ECA, que no dia 13 de julho de 2010 completou 20 anos. Com esse artigo, pretendemos analisar até que ponto tais direitos vêm se colocando como estratégia política pelo Estado de direitos, e em que medida tais direitos correspondem às demandas da sociedade, em especial àquelas que se referem aos desejos, sentimentos e necessidades daqueles que são considerados “alvos” de tais políticas.