A EDUCAÇÃO FÍSICA NAS POLÍTICAS CURRICULARES NACIONAIS

LDB, PCNs e BNCC EM ANÁLISE

Abstract

Este artigo analisa criticamente as políticas curriculares que orientam a Educação Física escolar no Brasil, tomando como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Trata‑se de um estudo de abordagem qualitativa, de natureza teórico‑documental, construído por meio de revisão bibliográfica e análise documental. A análise evidencia que a LDB estabelece os fundamentos legais ao reconhecer a Educação Física como componente curricular obrigatório da Educação Básica, vinculando‑a à formação integral e à cidadania. Os PCNs aprofundam essa perspectiva ao consolidar a cultura corporal como objeto de conhecimento da área, ampliando o repertório de práticas corporais e valorizando a autonomia docente, a contextualização pedagógica e os Temas Transversais como eixo formativo. Em contraste, a BNCC inaugura um modelo normativo e prescritivo, estruturado por competências e habilidades, que, embora reconheça a diversidade das práticas corporais, promove a padronização curricular, reduz a flexibilidade pedagógica e tensiona o papel do professor, aproximando‑o da função de executor curricular. O estudo aponta que as mudanças introduzidas pela BNCC expressam uma inflexão nas políticas curriculares, marcadas pela racionalidade técnica e pelo controle das aprendizagens, em detrimento de uma concepção crítico‑cultural e emancipatória da Educação Física escolar, reforçando a necessidade de defesa da autonomia docente e da formação cidadã no interior da escola.