SOBERANIA NACIONAL: NECESSIDADE DE RECONSTRUÇÃO FRENTE A INCIDÊNCIA DAS NORMAS INTERNACIONAIS NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS INTERNOS DOS ESTADOS

Resumo

A soberania estatal, um princípio fundamental das relações internacionais, tradicionalmente representa a capacidade dos Estados de governar seus próprios territórios sem interferência externa. No entanto, no século XXI, o mundo enfrenta desafios globais complexos que exigem cooperação internacional, o que muitas vezes leva os Estados a aderirem a tratados e convenções que restringem sua autonomia, principalmente no que tange a matéria de direitos humanos. Essa pesquisa examinou a necessidade premente de reconciliar a soberania estatal à luz da crescente interdependência global e da influência das normas internacionais. Além disso, concentrou-se na aplicabilidade do direito internacional internamente nos Estados, explorando como as normas internacionais são incorporadas e implementadas no âmbito interno. O estudo analisou casos específicos e estudos de caso relevantes para entender os desafios práticos e as implicações da implementação de normas internacionais no contexto interno de um país. O objetivo final deste trabalho foi contribuir para o debate em curso sobre a soberania estatal no século XXI, esclarecendo que os Estados podem preservar sua autonomia, ao mesmo tempo que respondem aos desafios e oportunidades apresentados pela comunidade internacional, bem como pelas normas globais em constante evolução.