NECROPOLÍTICA
A RESPONSABILIDADE DO ESTADO DIANTE A MORTE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NEGROS NO BRASIL
Abstract
O presente artigo abordou a responsabilidade do Estado, na morte de crianças e adolescentes negros. A pesquisa buscou demonstrar como esse fenômeno está diretamente relacionado com a Necropolítica, conceito teórico formulado por Achille Mbembe. Através de uma revisão de artigos, literatura, legislação e análise de casos concretos, o estudo explorou a ineficácia do Estado em garantir a proteção e os direitos previstos para esse grupo vulnerável, trazendo o contexto histórico-social com objetivo de esclarecer a raiz do problema. Enfatizou a necessidade urgente de aprimorar as políticas públicas já existentes e de criar maneiras que sejam possíveis tratar as causas estruturais do problema. Adicionalmente, ressaltou-se a importância crucial da responsabilização dos agentes públicos envolvidos nesses atos.
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References
ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo Estrutural. São Paulo: Sueli Carneiro; Editora Jandaira, 2020
BRASIL. ARE 1.385.315/RJ – Tema 1.237 de Repercussão Geral. Relator: Ministro Edson Fachin. Julgamento: 11 abr. 2024. Publicação: 20 jun. 2024. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp? incidente=6411925&numeroProcesso=1385315&classeProcesso=ARE&numer oTema=1237.
______.Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília,DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicaocompilado.htm. Acesso em 06 de nov. 2023.
______. Decreto nº 11.956, de 21 de março de 2024. Plano Juventude Negra Viva. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023- 2026/2024/decreto/d11956.htm.
______. Governo Federal lança Plano Juventude Negra Viva com R$ 665 milhões em investimento e 217 ações. Publicado em: 20 mar. 2024. Disponível em https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/noticias/2024/marco/governofederal-anuncia-mais-de-r-665-milhoes-em-investimentos-no-plano-juventudenegra-viva.
______. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília, DF: Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos, 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm.
CAVALIERI FILHO, Sergio. A Responsabilidade Civil Objetiva e Subjetiva do Estado. R. EMERJ, Rio de Janeiro, v. 14, n. 55, p. 10-20, jul.-set. 2011. Disponível em: https://www.emerj.tjrj.jus.br/revistaemerj_online/edicoes/revista55/Revista55_10 .pdf.
MBEMBE, Achille. Necropolítica Biopoder, soberania, Estado de exceção, política de morte. São Paulo: n-1edições, 2018.
EXTRA. Mãe diz que PMs não socorreram filho, vítima de bala perdida na Baixada. Disponível em: https://extra.globo.com/casos-de-policia/mae-diz-quepms-nao-socorreram-filho-vitima-de-bala-perdida-na-baixada-24238057.html
EXTRA CLASSE. Já são 12 crianças mortas por arma de fogo no Rio em 2020. Disponível em: https://www.extraclasse.org.br/geral/2020/12/ja-sao-12-criancas-mortas-por-arma-de-fogo-no-rio-em-2020/23
FIOCRUZ. 73% dos jovens vítimas de mortes violentas no país são negros, 2025. Disponível em: https://www.metropoles.com/brasil/fiocruz-73-dos-jovensvitimas-de-mortes-violentas-no-pais-sao-negros
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2024. Disponível em: https://publicacoes.forumseguranca.org.br/handle/123456789/253.
FOUCAULT, Michel. Em Defesa da Sociedade. 2 ed. tradução de Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2010. G1. Justiça decide levar policiais envolvidos na morte de João Pedro a júri popular (2025). Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-dejaneiro/noticia/2025/06/24/justica-decide-levar-policiais-envolvidos-na-morte-dejoao-pedro-a-juri-popular.ghtml
O GLOBO RIO. Menino de 12 anos morto na Avenida Brasil sonhava ser advogado; enterro será neste domingo no Cemitério de Inhaúma. Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/menino-de-12-anos-morto-na-avenida-brasilsonhava-ser-advogado-enterro-sera-neste-domingo-no-cemiterio-de-inhauma24687159
___________. Menino de 14 anos morre atingido por bala perdida na Baixada Fluminense (2020). Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/menino-de-14-anos-morre-atingido-por-balaperdida-na-baixada-fluminense-24237686
SANTOS, Emerson Cristian Pereira dos.; LIMA, Paula Lenz Costa. O poder público é um agente mirando um fuzil para a favela: metáforas de uma Necropolítica brasileira. Rev. bras. linguist. Apl. 2024. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1984-6398202422551
SCHWARCZ, Lilia Moritz. Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2019. p. 22-31. disponível em https://www.mprj.mp.br/documents/20184/1330165/Sobre_o_autoritarismo_bra sileiro.pdf
UNICEF. Convenção sobre os Direitos da Criança. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/convencao-sobre-os-direitos-da-crianca
_______. Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil. (2024). Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/relatorios/panorama-da-violencia-letal-e-sexualcontra-criancas-e-adolescentes-no-brasil-2021-2023
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