SISTEMA DE PRECEDENTES NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Uma Análise quanto a Celeridade e Acesso à Justiça

Résumé

O presente trabalho de pesquisa visa ao estudo do sistema de precedentes judiciais implementado pelo Código de Processo Civil no ano de 2015, ou seja, a aplicação de decisões paradigmas a situações semelhantes e seus impactos no acesso à justiça e celeridade de julgamento. Para tanto foi realizada pesquisa bibliográfica e de campo para avaliar o conhecimento e percepção da população do Sul Fluminense acerca do sistema de precedentes e seu impacto na ordem do acesso à justiça. A metodologia utilizada foi a qualitativa e quantitativa por meio de questionário via internet (Google Forms) à população da região Sul Fluminense.

Abstract

This research aims to study the system of judicial precedents implemented by the Code of Civil Procedure in 2015, that is, the application of paradigm decisions to similar situations and their impacts on access to justice and speed of judgment.To this end, a bibliographic and field research was carried out to assess the knowledge and perception of the population of the South Fluminense about the precedent system and its impact on the order of access to justice. The methodology used was the qualitative and quatitative through a questionnaire (Google Forms) to the population oh the South Fluminense region.