DIREITO INTERNACIONAL DA GUERRA: A ATUAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS EM CONFLITOS BÉLICOS INTERNACIONAIS E A EFETIVIDADE E LEGITIMIDADE DO CONSELHO DE SEGURANÇA NA MANUTENÇÃO DA PAZ MUNDIAL

Abstract

Com o avanço do Direito e a evolução das relações internacionais entre os sujeitos, surge a necessidade de reconsiderar a atuação dos meios de solução de controvérsias internacionais para a manutenção da paz e segurança mundial no Direito Internacional Público. Neste sentido, o presente projeto teve como premissa expor e discutir a importância e necessidade da aplicação dos meios e soluções de controvérsias internacionais, sobretudo em estado de guerra, bem como a efetividade das medidas aplicadas pela Organização das Nações Unidas durante as décadas posteriores à sua criação. Na investigação, buscou-se, ainda, analisar a problemática da efetividade do Conselho de Segurança das Nações Unidas, bem como os poderes diferenciados que gozam os membros permanentes.