O ESTADO MODERNO E A FLEXIBILIZAÇÃO DA SOBERANIA

ANÁLISE CRÍTICA DA GOVERNANÇA GLOBAL E DA RESPONSIBILITY TO PROTECT (R2P) COMO INSTRUMENTO CONSUBSTANCIADOR PARA A REVISÃO DE CONCEITOS

Abstract

Este artigo analisou a evolução do Estado moderno e a flexibilização da soberania no contexto das transformações contemporâneas do Direito Internacional. A pesquisa, desenvolvida por meio de investigação bibliográfica, examinou a gênese da soberania a partir do modelo westfaliano, sua consolidação no Direito Internacional clássico e a posterior crise desse paradigma diante da globalização, da emergência de atores não estatais e da centralidade dos direitos humanos. Demonstrou-se que a soberania não foi superada, mas ressignificada em direção a um modelo funcional, responsável e relacional. O estudo também avaliou criticamente a governança global, evidenciando seus avanços institucionais e, simultaneamente, suas limitações estruturais, especialmente no que se refere à legitimidade democrática, à representatividade e às assimetrias de poder nas organizações internacionais. Nesse cenário, analisou-se a doutrina da Responsibility to Protect (R2P) como instrumento normativo destinado à proteção de populações contra crimes graves, destacando-se tanto seu potencial transformador quanto seus riscos de seletividade, instrumentalização e neointervencionismo. Concluiu-se que a soberania passou a ser exercida de forma condicionada, cooperativa e orientada à proteção da dignidade humana. Propôs-se, por fim, a concepção de uma soberania relacional e responsável, apta a compatibilizar autonomia estatal, governança global e solidariedade internacional no século XXI.